De acordo com a MP, será concedida uma subvenção econômica para apoiar a comercialização do diesel rodoviário, beneficiando tanto produtores quanto importadores. Todavia, essa medida também institui a cobrança de um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e óleo diesel, além de provocar alterações nas regras que regulam o abastecimento de combustíveis.
O IBP argumenta que o imposto sobre a exportação de petróleo é injustificável e representa uma sobreposição fiscal aos royalties e participações especiais já existentes. A entidade destaca que essa nova tributação poderia comprometer a segurança jurídica, o que é fundamental para atrair investidores de longo prazo, colocando em risco a reposição de reservas de petróleo e potencialmente fazendo com que o Brasil retorne à condição de importador.
Recentemente, os preços elevados do barril no mercado internacional já têm proporcionado um aumento significativo nas receitas públicas, reduzindo a necessidade de novos tributos, segundo o IBP. A entidade sugere que a arrecadação adicional proveniente de royalties e participações especiais poderia alcançar R$ 45 bilhões, valor que superaria o necessário para custear as medidas de contenção do preço do diesel.
Além do impacto econômico, o IBP enfatiza a importância da previsibilidade regulatória na indústria de petróleo e gás, um setor marcado por projetos de longo prazo e riscos elevados, onde os investimentos geralmente levam anos para gerar retorno. Mudanças tributárias inesperadas podem aumentar a percepção de risco e dificultar a atração de capital, especialmente de investidores estrangeiros, considerados essenciais para o desenvolvimento de novos projetos no Brasil.
Por fim, a discussão sobre o imposto de exportação também levanta preocupação em relação à distribuição de receitas entre os níveis de governo. O imposto é concentrado na União e, ao reduzir a base de cálculo de tributos compartilhados, poderá aumentar a arrecadação federal em detrimento dos estados e municípios.
A proposta ainda está sujeita à análise do Congresso Nacional e poderá passar por alterações durante sua tramitação, o que exige atenção do setor e dos entes federativos.
