O IASP expressou seu total respaldo às propostas em andamento, com especial ênfase na elaboração do Código de Conduta e do Código de Conflito de Interesses. Esses códigos, desenvolvidos pelo Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e apoiados pela Ministra Carmen Lúcia, são vistos como ferramentas cruciais para assegurar a integridade do corpo judicial e alinhar suas práticas às melhores normas globais.
Durante a conversa, o IASP destacou que essas iniciativas não são apenas relevantes, mas essenciais para reforçar a confiança do público no sistema judicial. A instituição argumentou que a definição de diretrizes claras de conduta é um instrumento indispensável para promover a transparência ativa, a autocontenção institucional e a segurança jurídica, pilares fundamentais de um estado democrático de direito.
Além disso, o Instituto apresentou um estudo abrangente que analisa a eficácia decisória do STF, fundamentado em dados coletados ao longo de 15 anos. Esse trabalho, intitulado “Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções”, visa enriquecer o debate sobre a colegialidade, a transparência e o aprimoramento das práticas institucionais.
No tocante à transparência, o IASP e o Ministro discutiram iniciativas concretas, como a periodicidade na divulgação das atividades acadêmicas dos ministros do Tribunal e um maior compartilhamento de dados com centros de pesquisa. Essas ações visam implantar uma cultura jurídica mais transparente, baseada em evidências e aberta ao escrutínio público.
O IASP reafirmou ainda sua posição de defender a transparência como um dever republicano, propondo a inclusão explícita desse princípio no artigo 37 da Constituição Federal. Essa proposta tem o intuito de fortalecer as normas que regem a administração pública em todo o país.
Por fim, o Instituto reiterou sua disposição para colaborar com o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo, sugerindo a criação de um eixo focado em “Transparência Constitucional, Justiça Aberta e Controle Democrático da Jurisdição”. Essa iniciativa se propõe a servir como um espaço para reflexão crítica e produção acadêmica de relevância para o fortalecimento das instituições. O IASP expressou gratidão pela receptividade do Presidente do STF e reafirmou seu histórico compromisso com a ética, a legalidade e a integridade das instituições brasileiras.
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