Esse projeto, que foi submetido ao Congresso pelo governo federal, ganhou notoriedade após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais. Diante dessa situação, Motta designou o deputado Guilherme Derrite, do Partido Progressista (PP) de São Paulo, como relator do projeto. A escolha, no entanto, descontentou o governo federal, que viu sua proposta ser manobrada por um membro da equipe do governo de Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo e um dos nomes cogitados para uma futura disputa presidencial contra o atual presidente.
A relatoria do projeto não tem sido uma tarefa simples para Derrite. Quatro versões do texto já foram apresentadas e distribuidas em Brasília, o que gerou descontentamento tanto do governo federal quanto de vários governadores estaduais, especialmente os de oposição ao governo, como Cláudio Castro (PL-RJ) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO). Essas divergências políticas complicam ainda mais a tramitação da proposta, que inicialmente estava prevista para ser votada esta semana, mas deverá ser levada ao plenário apenas na próxima semana devido a questões jurídicas pendentes.
A análise do projeto e suas constantes revisões refletem a polarização política que permeia o cenário atual do Brasil. A expectativa é de que a votação, quando finalmente ocorrer, possa dar uma resposta à pressão social por segurança, refletindo a necessidade de um sistema penal mais eficaz diante do aumento da criminalidade associada a facções.
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