A situação veio à tona após uma ação conjunta realizada por técnicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA). Durante a fiscalização, foram identificadas diversas falhas na estrutura da unidade de saúde, bem como a constatação de que uma obra teria sido realizada sem as devidas autorizações.
Além disso, a forma como os resíduos estão sendo descartados também foi objeto de críticas por parte dos órgãos fiscalizadores. Foi observado que materiais infectantes estavam sendo armazenados de maneira inadequada, sem os devidos protocolos de segurança para proteger os funcionários e o meio ambiente. Diante desse cenário preocupante, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) decidiu ingressar com uma ação civil pública contra a prefeitura de Girau do Ponciano.
A ação requer que a regularização das atividades do hospital seja realizada em um prazo de 60 dias, além de pedir a condenação por dano moral coletivo. A gestão municipal terá que explicar as irregularidades apontadas e adotar as medidas necessárias para corrigir as falhas encontradas. É fundamental que as autoridades competentes estejam atentas a essas questões, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes e profissionais de saúde que dependem do Hospital Municipal José Enoque de Barros.
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