Polícia Civil prende homem por não pagamento de pensão alimentícia em Cacimbinhas

No último sábado, a Polícia Civil de Alagoas realizou a prisão de um homem, de 35 anos, por não pagamento de pensão alimentícia. A captura ocorreu no município de Cacimbinhas, após o cumprimento de um mandado de prisão temporária pelos agentes do 65°DP, sob o comando do delegado Antônio Edson.

O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário e o homem foi encaminhado para o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), onde permanecerá à disposição da Justiça.

De acordo com a fonte da Polícia Civil de Alagoas, a falta de pagamento de pensão alimentícia é o único caso de prisão por dívida existente no Direito Brasileiro. A medida tem o objetivo de garantir a proteção e o amparo aos filhos, sendo uma forma de coerção para o cumprimento da obrigação alimentar.

A prisão por não pagamento de pensão alimentícia é uma medida prevista na legislação brasileira, e sua execução é respaldada pela Constituição Federal e pelo Código Civil.

A Polícia Civil de Alagoas reforça a importância do cumprimento das obrigações alimentares e a colaboração de todos os cidadãos para garantir o bem-estar das crianças e dos adolescentes.

A identidade do homem detido não foi divulgada pela polícia.

Fonte: PC/AL