A partir desta segunda-feira (24), os brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente de sua renda, terão a oportunidade de negociar suas dívidas com os órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios. Essa iniciativa chamada Renegocia!, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vai até o dia 11 de agosto com o objetivo de auxiliar os cidadãos em dificuldades financeiras antes que suas dívidas se tornem impagáveis. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, destacou a participação dos aproximadamente 250 Procons estaduais e municipais nessa ação, ressaltando sua importância nas próximas semanas.
É importante ressaltar que o Renegocia! não possui um valor limite para as dívidas e nem restrição de renda dos consumidores que desejam negociar, abrangendo não apenas dívidas bancárias, mas também dívidas com lojas e serviços como água e luz. No entanto, as dívidas relacionadas a pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário não podem ser renegociadas.
O programa Desenrola Brasil, lançado anteriormente pelo governo federal, é complementar ao Renegocia!. Nesse programa, foram estabelecidas duas faixas de adesão: a faixa 1 é para aqueles com renda mensal de até dois salários mínimos, e a faixa 2 atende aos devedores com renda mensal de até R$ 20 mil, permitindo o pagamento parcelado das dívidas.
Além de promover a mediação entre credores e devedores, a Senacon também busca promover a educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável. O objetivo é incentivar os consumidores a terem uma reflexão sobre suas finanças pessoais e adotarem práticas que evitem o endividamento excessivo, como o planejamento financeiro e o consumo consciente. A Senacon já possui um canal dedicado a fornecer informações e orientações sobre o superendividamento no Brasil, visando ajudar as pessoas a evitar e superar essa condição.
