É importante ressaltar que, além dos juros e multas decorrentes do atraso no pagamento, aqueles que não estiverem em dia com os tributos podem ter a sua inscrição fiscal suspensa ou até mesmo cancelada. Além disso, há a possibilidade de execução fiscal e a negativação do contribuinte.
É fundamental destacar que somente com o pagamento da TLF é que as empresas têm permissão para obter o Alvará de Funcionamento e, consequentemente, a autorização para exercer atividades econômicas no município. Já o ISS Fixo é cobrado de todos os prestadores de serviço cadastrados como autônomos na cidade.
Caso necessitem de mais informações, a Sefaz Maceió disponibiliza o e-mail atendimento@sefaz.maceio.al.gov.br para atender os contribuintes.
Portanto, é essencial que os profissionais autônomos e as empresas estejam atentos aos prazos de pagamento desses tributos municipais. Além de evitar possíveis penalidades, estar em dia com os impostos contribui para o desenvolvimento e a manutenção dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Maceió.
É importante ressaltar que o município conta com uma equipe dedicada à fiscalização e arrecadação dos impostos, garantindo assim o cumprimento das obrigações dos contribuintes e o correto uso dos recursos públicos.
Portanto, fique atento ao prazo e não deixe de realizar o pagamento dos tributos. A regularidade fiscal é um compromisso de todos os cidadãos e empresas, e contribui para o desenvolvimento e o progresso da cidade.