A estreia da série “Ângela Diniz: Assassinada e Condenada”, na HBO Max, trouxe novamente à pauta o feminicídio ocorrido em 1976 e considerado um divisor de águas no debate sobre violência contra a mulher no Brasil. O caso, contudo, guarda uma coincidência histórica pouco citada: o mesmo advogado que participou da acusação no julgamento do assassino de Ângela integrou a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello durante o processo de impeachment, em 1992.
Evaristo de Moraes Filho foi contratado pela família da socialite para atuar como assistente de acusação no júri de Raul Fernando do Amaral Street, o Doca Street. Anos depois, a pedido do próprio presidente, passou a compor a equipe responsável por defender Collor no Senado. Reportagem da Folha de S.Paulo indica que o advogado recebeu menos de R$ 500 mil pelo trabalho — valor considerado discreto para a relevância do caso.
O primeiro julgamento de Doca Street ficou marcado pela adoção da tese da “legítima defesa da honra”, que resultou em uma sentença de apenas dois anos de prisão, permitindo ao réu deixar o tribunal em liberdade. A repercussão negativa levou a um novo julgamento, no qual o júri desconsiderou o argumento e reconheceu o crime como homicídio doloso premeditado. O réu foi condenado a 15 anos, mas cumpriu apenas três em regime fechado.
Décadas depois, em 2021, o Supremo Tribunal Federal declarou a tese inconstitucional, por ferir princípios constitucionais como dignidade humana e igualdade de gênero.
Com direção e protagonismo de Marjorie Estiano, a nova produção da HBO Max revisita o caso sob perspectiva histórica e jurídica, destacando episódios que continuam a repercutir no debate público sobre violência de gênero e respostas do sistema de Justiça.
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