Uma das principais mudanças no pacote é a tributação de 5% sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que anteriormente eram isentas. Segundo Haddad, essa isenção gerava distorções no mercado, pois outros investimentos já estavam sujeitos à tributação. O ministro afirmou que é possível contrabalançar essa nova cobrança por meio de regulação no Conselho Monetário Nacional, ressaltando a intenção do governo em manter uma discussão aberta sobre o tema no Congresso Nacional.
Adicionalmente, Haddad abordou a proposta de taxação das apostas online, sugerindo uma alíquota de 18%. O governo considera essa taxa como uma forma de regular um setor que, segundo o ministro, lucra aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, mas não contribui na geração de empregos.
A Medida Provisória também traz mudanças na tributação de bancos e instituições financeiras digitais, buscando uma maior uniformização nas regras que regem o setor. A proposta reflete a intenção do governo de modernizar e tornar mais equânime o sistema fiscal, ao mesmo tempo em que busca novas fontes de receita para enfrentar desafios financeiros.
A medida ainda está em pauta no Congresso, onde Haddad se mostrou disponível para dialogar com os parlamentares sobre os impactos e as justificativas das novas normas, destacando a necessidade de transparência e debate na construção das políticas fiscais. Com essa iniciativa, o governo busca adaptar-se às demandas econômicas atuais, ao passo que tenta assegurar que medidas de arrecadação não onere a população já afetada por períodos de inflação elevada.
Diante desse cenário, o ministro reafirmou seu compromisso em trabalhar por um sistema tributário mais justo e equilibrado, que beneficie todos os setores da economia, sem comprometer a recuperação dos preços de bens essenciais.
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