Haddad afirma que projetos de regulamentação da reforma tributária passaram por aprovação de Lula; envio de texto sobre CBS e IBS esta semana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que os projetos de regulamentação da reforma tributária já foram aprovados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta tarde, Haddad revelou que um dos textos, que trata da criação da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Sobre Bens e Serviço (IBS), será enviado ainda esta semana. Este primeiro projeto também incluirá as alíquotas sobre produtos e serviços, como a cesta básica, e o fundo de desenvolvimento regional.

O segundo texto, que abordará o Comitê Gestor do IBS e aspectos administrativos, deverá ser encaminhado em até dez dias, conforme explicou Haddad. O ministro destacou que hoje se reuniu com o presidente Lula para finalizar os detalhes do texto, principalmente no que diz respeito à definição de alíquotas de alguns produtos ou serviços.

Haddad revelou que, apesar do pedido de líderes do Congresso para que o texto fosse enviado até quarta-feira, ainda há um trabalho intenso para ajustar o projeto, que conta com quase 200 páginas. Ele ressaltou que a Casa Civil já está recebendo trechos acordados com os Estados e municípios e que seu desejo é despachar o documento o mais rápido possível.

O ministro mostrou otimismo quanto à aprovação da regulamentação da reforma ainda neste ano, destacando que os parâmetros já foram definidos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que o texto está bem estruturado. Haddad também enfatizou a importância de concluir a reforma durante os mandatos dos presidentes da Câmara e do Senado, que contribuíram para o avanço da pauta.

Em resumo, o ministro da Fazenda reafirmou a possibilidade de aprovação da regulamentação da reforma tributária ainda em 2021 e agradeceu o empenho dos líderes do Congresso na tramitação do processo. A expectativa é que a reforma seja votada em breve, para garantir sua implementação durante os atuais mandatos.

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