Monteiro destaca que a falta de corpo técnico especializado em segurança pública nos municípios impede a participação dessas cidades em editais lançados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para repasse de verbas a projetos locais. A incapacidade de desenvolver projetos de proteção e defesa da mulher, criança e adolescente, e proteção ambiental é uma das limitações apontadas pelo presidente da associação.
De acordo com dados do Censo 2022, a maioria dos municípios brasileiros possuem menos de 20 mil habitantes, o que torna ainda mais relevante a necessidade de suporte técnico e financeiro para a segurança pública local. Pedindo auxílio aos governadores, Monteiro ressalta a importância de liberar os policiais para o combate aos crimes de maior potencial ofensivo, garantindo assim a segurança e o bem-estar da população.
A burocracia envolvida nos processos de repasse de verbas também é criticada pela secretária executiva de Segurança Pública de Paudalho, Rebeca Figueiredo. Segundo ela, os projetos solicitados demandam níveis de especialização elevados, o que dificulta a participação dos municípios que não possuem recursos técnicos disponíveis.
Em um cenário onde apenas um em cada quatro municípios conta com guarda municipal, a necessidade de apoio financeiro direto se torna evidente. A proposta de direcionar recursos do Fundo Nacional de Segurança de forma mais eficaz, por meio de “transferências fundo a fundo”, ganha força na busca por uma atuação mais eficiente e integrada das guardas municipais.
Além disso, a discussão sobre a transformação das guardas municipais em polícias municipais, como previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57, traz à tona a importância da complementaridade entre os diversos órgãos de segurança para fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública. A articulação e cooperação entre as diferentes esferas de governo se fazem necessárias para garantir a eficiência e eficácia das ações na área da segurança.
Neste contexto, o levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Viçosa, com o objetivo de avaliar as capacidades operacionais e administrativas das guardas municipais, surge como uma iniciativa importante para promover melhorias nesse setor crucial para a sociedade brasileira.
