GT da Câmara promove audiências públicas para discutir regimes específicos da reforma tributária, com destaque para Zona Franca de Manaus

Na próxima terça-feira, o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados responsável por analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) realizará mais duas audiências públicas. O objetivo é discutir os regimes específicos criados pela reforma para diversos setores da economia brasileira.

Pela manhã, a partir das 9 horas, está programado um debate sobre os regimes específicos para os setores de transportes, bares e restaurantes, hotelaria, parques de diversão e agências de turismo. A intenção é ouvir especialistas e representantes desses setores para debater as possíveis mudanças e impactos que a regulamentação proposta poderá trazer.

Já no período da tarde, a partir das 14h30, os deputados irão se debruçar sobre a tributação da Zona Franca de Manaus, além de discutir o regime específico para compras públicas. Esses temas são de extrema relevância para o desenvolvimento econômico de regiões específicas do país e para garantir um ambiente favorável para os negócios e investimentos.

Ambas as audiências serão realizadas no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Os debates devem contar com a presença de especialistas, representantes do governo, empresários e demais interessados nessas temáticas, visando enriquecer as discussões e contribuir para a construção de uma regulamentação mais equilibrada e eficiente.

Essas audiências públicas representam mais um passo importante no processo de regulamentação da reforma tributária, um tema que impacta diretamente a vida dos cidadãos e o cenário econômico do país. A expectativa é que os debates realizados nessas audiências contribuam para o aprimoramento da proposta em análise e para a definição de medidas que possam impulsionar o crescimento e a competitividade da economia brasileira.

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