Durante a manhã, a partir das 9 horas, os deputados estarão discutindo o conceito de “cashback”, que consiste na devolução de uma parte dos tributos pagos sobre o consumo. Este benefício se destina às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único de programas sociais. Além disso, será debatida a isenção tributária para produtos essenciais da cesta básica, como arroz, leite, feijão e óleo de soja, entre outros.
Já à tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho abordará a redução de tributos para alguns setores profissionais, como administradores, advogados, engenheiros e profissionais da área da saúde. A proposta prevê alíquotas menores dos novos impostos criados pela reforma tributária sobre a prestação de serviços dessas 18 profissões, bem como nove tipos de serviços educacionais, como ensino infantil, ensino médio, ensino superior e educação especial.
Ambas as audiências serão realizadas no plenário 2, reunindo especialistas, parlamentares e representantes da sociedade civil para debater os impactos e eficácia das medidas propostas. A regulamentação da reforma tributária é vista como uma oportunidade para simplificar o sistema tributário nacional e promover o bem-estar social, beneficiando especialmente as camadas mais vulneráveis da população.
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