De acordo com o combinado, o parecer apresentará dois projetos: um de lei (PL) e outro de lei complementar (PLP), cada um tratando de um tema específico. Após a aprovação pelo grupo, cada proposta será encaminhada ao Plenário da Câmara, onde terá um requerimento de urgência, o que permitirá sua votação na quarta-feira (13).
Na terça-feira (12), o parecer será apresentado ao Colégio de Líderes. Segundo Pereira Júnior, após a apreciação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal, onde também será analisado. O relator ressaltou a importância de se respeitar o calendário para que a minirreforma eleitoral possa valer nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessário que o projeto de lei seja transformado em lei antes do dia 6 de outubro, um ano antes do pleito.
O adiamento da votação, que estava inicialmente marcada para hoje, ocorreu devido à grande quantidade de sugestões recebidas pelo grupo. Pereira Júnior destacou que houve audiências públicas com a participação de diversos atores, como partidos políticos e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que dificultou a consolidação de todas as propostas.
A coordenadora do grupo, deputada Dani Cunha (União-RJ), afirmou que o calendário de votação está mantido e que o andamento dos trabalhos não afetará o objetivo de votação. Essa também é a intenção do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Pereira Júnior revelou que o texto final do parecer ficará muito próximo dos tópicos elencados por ele e divulgados pelo grupo de trabalho. Entre os pontos que devem ser mantidos estão a antecipação do período de registro de candidaturas, a simplificação do processo de contas e da propaganda eleitoral, e uma melhor definição dos crimes de violência política contra a mulher. A distribuição das sobras eleitorais ainda aguarda consenso.
Além disso, o relator informou que os textos aprovados na Câmara serão aproveitados pelo relator do projeto do Código Eleitoral em discussão no Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Essa incorporação permitirá uma maior agilidade na análise do projeto do Código Eleitoral.
A coordenadora do colegiado rebateu críticas de que o grupo teve pouco tempo para produzir um texto consistente. Ela ressaltou que foram realizadas mais de 26 reuniões desde agosto, além de audiências públicas e reuniões externas com diversos órgãos e instituições. Dani Cunha destacou que todos os tribunais do país foram oficiados para enviar sugestões, garantindo a participação de diferentes atores e garantindo a legitimidade do processo.
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