O PLP 108/24 representa a segunda proposta enviada pelo governo para regulamentar a reforma tributária em andamento. Conhecido como “Lei de Gestão e Administração do IBS”, o texto aborda o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece as penalidades para os contribuintes que não cumprirem as normas do IBS.
A criação do IBS faz parte da reforma tributária e tem o objetivo de unificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Essa unificação visa simplificar o sistema tributário e tornar a arrecadação de impostos mais eficiente.
O grupo de trabalho do comitê gestor do IBS tem um prazo de 60 dias para concluir suas atividades, com a data final estipulada para 3 de agosto, podendo ser prorrogada se necessário. Os deputados que integram esse colegiado são Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
A reforma tributária é um tema de extrema importância para o país, uma vez que pode impactar diretamente a economia e a vida dos cidadãos. Portanto, é fundamental que o trabalho realizado pelo grupo de trabalho da Câmara dos Deputados seja acompanhado de perto pela sociedade e pelos agentes econômicos.
