De acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), tanto pessoas físicas quanto jurídicas têm o direito de solicitar e obter informações públicas de órgãos e entidades de todos os níveis de governo, seja na esfera federal, estadual ou municipal, sem a necessidade de justificar tais solicitações. Com o lançamento do Informa.BR, as autoridades esperam tornar esse processo ainda mais acessível, uma vez que todos os sites oficiais do governo devem incluir um link direto para a nova plataforma, facilitando a navegação e o cumprimento das diretrizes da LAI.
Gerido pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Informa.BR já está disponível para uso. Até o momento, cidadãos que buscavam informações públicas precisavam conhecer os locais onde essas informações estavam armazenadas, como no Portal da Transparência ou no Portal Brasileiro de Dados Abertos. Com a nova plataforma, os usuários poderão simplesmente descrever o que estão procurando em um sistema de busca, e a ferramenta apresentará um resumo dos resultados, com links diretos para os dados relevantes.
Além da busca facilitada, a plataforma também permitirá que o cidadão encontre informações relacionadas a suas demandas, acessando diretamente conteúdos do Portal da Transparência, do Portal Brasileiro de Dados Abertos, e respostas a pedidos anteriores feitos por meio da LAI. Se, ao final da busca, a informação desejada não for encontrada, o usuário poderá realizar e acompanhar pedidos, tudo diretamente pelo Informa.BR.
Por enquanto, o registro de solicitações de acesso a dados ainda será feito através da plataforma Fala.BR, que continuará operando sob a gestão da CGU. O governo anunciou que, em um primeiro momento, as instituições federais continuarão a usar o Fala.BR para processar e responder pedidos de informação. A transição completa para o novo sistema será anunciada em um momento posterior. Vale ressaltar que, embora a migração para o Informa.BR ocorra em etapas, o Fala.BR seguirá sendo o canal oficial para outros tipos de manifestações de ouvidoria.
Com a introdução do Informa.BR, o governo brasileiro busca não apenas cumprir a legislação de transparência, mas também incentivar uma maior participação cívica entre os cidadãos, proporcionando um acesso mais fácil e eficiente aos dados governamentais.
