Governo Zera Imposto sobre Compras Internacionais, Levanta Críticas da Indústria e Varejo, Ameaçando Empregos e Competitividade Nacional.

A recente decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, gerou reações polarizadas entre as entidades da indústria, do varejo e as plataformas de comércio eletrônico. Anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida entra em vigor nesta quarta-feira, 13, e mantém apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para essas encomendas.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação ao afirmar que a decisão concede uma vantagem competitiva a fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade destacou que micro e pequenas empresas poderão ser as mais afetadas, com possibilidade de demissões em massa. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) também criticou a revogação do imposto, considerando-a “extremamente equivocada”, argumentando que esta medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas de comércio internacional, prejudicando a indústria local que já enfrenta elevadas cargas tributárias e altos custos operacionais.

A Abit sublinhou que a arrecadação do imposto, que gerou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, poderá ser negativamente impactada por essa mudança. Neste contexto, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) se posicionou contra a eliminação da tributação, chamando-a de um “grave retrocesso econômico” que ameaça não apenas as empresas, mas também os 18 milhões de empregos que dependem da indústria nacional. A entidade pediu medidas compensatórias para mitigar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.

Por outro lado, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa grandes plataformas como Amazon e Alibaba, comemorou a decisão do governo, afirmando que a tributação anterior era “extremamente regressiva” e restringia o poder de compra das classes sociais mais baixas. Segundo a Amobitec, a taxa não cumpriu sua promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional e aprofundou a desigualdade social.

Importante notar que a cobrança de 20% foi implementada em 2024 pelo programa Remessa Conforme, que visava regulamentar compras internacionais. Para encomendas acima de US$ 50, permanece a tributação de 60%. Durante a assinatura da medida, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que a medida foi viável após um esforço de combate ao contrabando e a regularização do setor.