O projeto, de autoria do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA), tinha inicialmente a permissão para bloquear dotações de emendas parlamentares na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias. Contudo, o relator Elmar Nascimento (União Brasil-BA) optou por remover esse item de seu relatório final. A versão aprovada atualmente prevê apenas o contingenciamento de emendas.
O contingenciamento de recursos do Orçamento da União é realizado em casos de baixa arrecadação federal, enquanto o bloqueio é necessário quando a despesa ultrapassa os limites estabelecidos pelas regras fiscais. O bloqueio é mais complexo de ser revertido e é mais comum de ocorrer, motivo pelo qual o Legislativo buscou evitá-lo no caso das emendas parlamentares.
Randolfe Rodrigues destacou a necessidade de ajustar o texto, ressaltando que o governo prefere manter a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares, assim como ocorre com outros recursos orçamentários. Ele afirmou que essa questão será discutida no Senado e mencionou a importância de retornar o texto à Câmara para as devidas alterações.
A expectativa é que o projeto seja votado no Senado na semana seguinte, após uma reunião entre Randolfe e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A discussão em torno das emendas parlamentares tem sido intensa, com representantes dos três Poderes buscando uma solução para a liberação dos recursos, suspensa desde agosto devido à necessidade de maior transparência e rastreabilidade na destinação das verbas aos municípios.
Em meio a esse cenário, um projeto alternativo foi apresentado na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), em resposta às críticas de que o texto original favorecia excessivamente o governo. Esses debates refletem a constante disputa de poder entre Executivo e Legislativo no que diz respeito ao Orçamento da União, com os deputados buscando evitar uma concentração excessiva de controle por parte do Palácio do Planalto.
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