Governo sofre derrota na CCJ da Câmara ao tentar votar pacote anti-STF em alta velocidade; oposição reage e adia análise.

Nesta terça-feira, 27, os deputados da base do governo foram protagonistas de uma movimentação intensa para impedir a votação do pacote anti-Supremo Tribunal Federal (STF) que estava prevista para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Esse episódio foi liderado por Caroline de Toni (PL-SC), que é uma apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em contrapartida, parlamentares dos partidos PT, PSOL e PCdoB reagiram a essa ação, obstruindo a pauta e conseguindo adiar a análise dos textos com pedidos de vista, que é um pedido de mais tempo para análise.

No total, eram quatro propostas em discussão para restringir os poderes dos ministros do STF. Duas delas eram propostas de emenda à Constituição (PECs) que visavam limitar decisões monocráticas dos ministros e dar ao Congresso o poder de sustar decisões tomadas pelo STF. Além disso, outros três projetos de lei também estavam em pauta, com o objetivo de criar novas possibilidades de impeachment para os ministros da Suprema Corte e dificultar julgamentos de inconstitucionalidade.

A estratégia dos governistas passou por requerimentos de retirada dos projetos de pauta e por pedidos de vista. Mesmo com todas as votações de retirada de pauta sendo derrotadas, o adiamento por pedidos de vista indicou a necessidade de diálogo com outros partidos do Centrão para rejeitar os projetos nos votos. O governo ressaltou a rapidez com que as propostas estavam sendo votadas, destacando a importância de um debate aprofundado.

A oposição, por sua vez, fez críticas contundentes ao Supremo e defendeu a tomada de decisões com base em um amplo debate público. O cenário político se mostra cada vez mais polarizado e os embates entre base governista e oposição só reforçam a tensão existente no atual contexto político brasileiro. No entanto, o desfecho dessas propostas e o impacto que podem gerar ainda serão definidos em futuras votações.