Governo revoga monitoramento de movimentações financeiras via Pix após onda de fake news e anuncia nova norma para gratuidade do sistema de pagamentos.



O governo brasileiro anunciou, no dia 15 de janeiro de 2025, a revogação de uma norma que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito em instituições digitais. A decisão foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e ocorre em resposta a uma série de notícias falsas que circularam nas redes sociais, causando confusão e desinformação entre a população.

A nova medida, que será substituída por uma medida provisória, garante que a cobrança por pagamentos feitos via Pix será igual àquela aplicada para transações em dinheiro, evitando assim taxas adicionais que estavam sendo impostas por alguns comerciantes. O objetivo principal é assegurar a gratuidade dos serviços relacionados ao Pix para pessoas físicas. Durante a reunião, Haddad destacou que a revogação da norma busca evitar que a legislação se torne uma “arma nas mãos de criminosos”, além de facilitar a tramitação do novo ato que será proposto.

Acrescente-se que, antes da revogação, a Receita Federal havia começado a receber informações sobre transações que ultrapassassem R$ 5 mil, tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Esses dados seriam enviados semestralmente por meio do sistema de declaração denominado e-Financeira. A ampliação do monitoramento visava aumentar a fiscalização e controle sobre as transações financeiras no país, mas a resistência popular e a disseminação de informações incorretas levaram à necessidade de revisão das diretrizes.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou uma investigação para apurar a origem das notícias falsas que impactaram a economia e geraram insegurança entre os consumidores e comerciantes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que foi solicitado à Polícia Federal que identificasse os responsáveis pela desinformação, que afetou a confiança da população nas novas regras fiscais.

Com essa revogação, o governo se propõe a proteger os usuários do sistema de pagamentos instantâneos, reiterando sua vontade de manter o Pix como uma opção de pagamento acessível e descomplicada, sem onerações que possam desincentivar seu uso.

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