Governo restringe acesso à agenda da primeira-dama, Janja Lula da Silva, em meio a proposta de mudanças na Lei de Acesso à Informação.

O governo federal, em meio a finalização de um projeto para modificar a Lei de Acesso à Informação (LAI), tem restringido o acesso a dados sobre a agenda da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja. Desde o ano de 2023, pedidos feitos pelo blog Fiquem Sabendo, especializado em acesso a informações públicas, e por outros profissionais da imprensa têm sido negados pela Presidência da República.

Recentemente, o blog solicitou informações detalhadas sobre os compromissos e reuniões de Janja, incluindo atas e descrições de eventos, entretanto, a Casa Civil se recusou a disponibilizar tais dados. Mesmo após recurso, a resposta ainda não foi fornecida.

Em ocasiões anteriores, nos meses de março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo também requisitou informações semelhantes, além de uma planilha com a relação de assessores e suas respectivas funções. A Casa Civil fundamentou a negativa alegando que a primeira-dama não ocupa cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, e, portanto, não tem a obrigação de registrar ou divulgar sua agenda.

Essa falta de transparência por parte do governo em relação à agenda da primeira-dama tem gerado questionamentos e críticas por parte da imprensa e da sociedade. A recusa em disponibilizar essas informações levanta suspeitas e alimenta especulações sobre os compromissos e atividades de Janja, o que reforça a importância da LAI e do acesso às informações públicas para garantir a transparência e a accountability no governo federal. A sociedade civil e os órgãos de controle estão atentos a essa situação e exigem mais transparência e prestação de contas por parte das autoridades governamentais.

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