Após intensa pressão de empresários e da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, o governo recuou de uma portaria que vetava o trabalho aos domingos e feriados sem acordo coletivo e sem uma legislação municipal específica. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que a medida emitida no dia 13 deste mês será revisada e passará a vigorar apenas em 1º de março do próximo ano.
A polêmica envolvendo a portaria tem gerado controvérsias desde sua publicação. Segundo o ministro, houve “confusão” sobre a norma editada pelo ministério, gerando muita desinformação em torno do tema. Marinho esclareceu que a intenção da portaria era regulamentar o processo de funcionamento do comércio aos feriados, sem alterar as regras existentes para o trabalho aos domingos.
A decisão do governo veio após a Câmara aprovar a urgência para votação de um projeto de decreto legislativo que revogaria a norma editada pelo Ministério do Trabalho. A pressão dos parlamentares e a ameaça de votação do projeto pelo presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio, foram determinantes para que o governo recuasse. Antes do anúncio do adiamento da portaria, o ministro do Trabalho se reuniu com representantes de empresários e trabalhadores para discutir o tema.
Marinho também afirmou que, até a entrada em vigor da portaria revisada, haverá um grupo tripartite de negociação para a construção de um acordo nacional ou convenção nacional. O objetivo é valorizar o espírito da negociação coletiva e garantir que questões importantes sejam discutidas de forma ampla e transparente.
A agilidade dos deputados em tentar sustar a portaria foi vista como “estranha” pelo ministro, que apontou que demandas importantes da sociedade muitas vezes demoram para serem atendidas. Com o recuo do governo, fica a expectativa para a nova redação da portaria e as futuras negociações entre empresários e trabalhadores. A polêmica em torno do tema demonstra a importância e o impacto das decisões governamentais na vida dos trabalhadores e no setor de comércio e serviços.
