Propostas para Fortalecer a Cibersegurança no Brasil São Enviadas ao GSI
O Brasil avança na luta contra o cibercrime com a apresentação de um relatório que sugere a criação de uma agência nacional e o aumento do orçamento destinado à segurança cibernética. O documento intitulado "Contribuições da Sociedade Civil e dos Setores Produtivos para a Estratégia Nacional de Cibersegurança" foi entregue hoje ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) em São Paulo.
Este relatório é fruto de oito meses de trabalho e representa a primeira iniciativa voltada à formulação de uma nova Estratégia Nacional de Segurança Cibernética. Desenvolvido pelo GSI através do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), o documento destaca a importância de um arcabouço robusto e complexo para enfrentar os desafios do ciberespaço.
Em entrevista, Luana Tavares, fundadora e CEO do Instituto Nacional de Combate ao Cibercrime (INCC), enfatizou a necessidade de uma estratégia nacional para aumentar a resiliência cibernética. O Brasil, segundo Tavares, é o segundo país mais afetado por crimes cibernéticos mundialmente, ressaltando a urgência de contar com dados e pesquisas públicas sobre o tema, um dos principais pilares do documento.
As propostas defendidas incluem a criação de uma agência central de cibersegurança, nos moldes seguidos por países mais avançados como os Estados Unidos e o Reino Unido. "Quando comparamos os investimentos, o Brasil gasta 49 vezes menos que os EUA e 15 vezes menos que o Reino Unido", criticou Tavares. O objetivo é criar uma entidade que, além de regulamentar, tenha um papel significativo na educação e conscientização da população sobre segurança digital.
A falta de conhecimento básico entre os brasileiros sobre cibersegurança é alarmante. "Cerca de 62% dos brasileiros desconhecem o que é um e-mail", revelou Tavares. Isso evidencia a urgente necessidade de uma entidade que eduque a sociedade para prevenir contra fraudes e golpes cibernéticos, desafios enfrentados diariamente por muitos indivíduos no país.
O documento também aborda a necessidade de revisões legislativas. Atualmente, a tipificação dos crimes cibernéticos na legislação brasileira é limitada, abrangendo apenas questões como ciberbullying e estelionato eletrônico. A complexidade dos crimes digitais exige uma nova abordagem no Código Penal, que deveria ser revisado para estabelecer marcos legais mais abrangentes.
Outra proposta importante é a criação de uma Política Nacional de Compartilhamento de Dados de Incidentes. Este ponto visa a centralização de informações sobre incidentes cibernéticos para a criação de estatísticas e melhoria das estratégias de combate. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as preocupações das empresas com a imagem dificultam o compartilhamento de dados, mas a centralização é vital para a geração de inteligência e prevenção de novos ataques.
Enfim, o Brasil dá passos significativos na direção de uma segurança digital mais aprimorada, com propostas que abordam desde a criação de uma nova estrutura centralizada até revisões legislativas e políticas de compartilhamento de dados, visando uma resposta mais eficaz aos desafios impostos pelo ciberespaço.
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