Anteriormente, o prazo para a solicitação se encerraria em 14 de fevereiro, mas o INSS, em comunicado oficial, esclareceu que está em constante contato com a Dataprev — a empresa pública encarregada da tecnologia da informação no âmbito da Previdência Social — para exigir esclarecimentos e soluções em relação às falhas do sistema.
A Dataprev, por sua vez, revelou que irá realizar uma manutenção programada que deixará os sistemas fora do ar a partir desta terça-feira (27) até domingo (1º de fevereiro), o que pode impactar ainda mais o acesso dos beneficiários aos serviços digitais.
De acordo com as estatísticas mais recentes divulgadas pelo INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões. Este montante corresponde a um universo de 6,2 milhões de contestações relacionadas a cobranças indevidas. Estima-se que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas que têm direito a solicitar a devolução de valores.
O esquema de descontos indevidos foi trazido à tona pela Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa investigação revelou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e algumas entidades associativas, resultando, em abril, no afastamento de vários dirigentes do instituto.
A prorrogação do prazo de solicitação busca garantir que todos os prejudicados tenham a oportunidade de reaver os valores de maneira simplificada, evitando a necessidade de litígios judiciais. Para solicitar o ressarcimento, os beneficiários podem utilizar os seguintes canais oficiais do INSS:
– Através do aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br.
– Ligando para o telefone 135, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h.
– Visitando agências dos Correios, que disponibilizam suporte em mais de cinco mil unidades em todo o território nacional.
Após a contestação dos descontos, o segurado deve aguardar a resposta da entidade responsável, que tem um prazo de 15 dias úteis para fornecer a documentação que comprove a autorização do beneficiário. Se não houver resposta no prazo estipulado, ou se a resposta for insatisfatória devido à apresentação de documentos falsos, o interessado terá direito à devolução dos valores.
Para receber o ressarcimento, será necessário aderir ao acordo de pagamento, que também pode ser feito via aplicativo ou no site Meu INSS, além das agências dos Correios. É importante notar que o atendimento pelo telefone 135 não estará disponível nessa etapa.
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