O Decreto nº 12.991 altera normas anteriores, especialmente os decretos nº 5.059, de 2004, e nº 10.527, de 2020, que tinham como objetivo a redução das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre esses combustíveis. Os coeficientes de redução permanecem: 0,99987 para o querosene de aviação e 1,0 para o biodiesel, o que significa que o que seria uma tributação normal sobre o querosene de aviação ficará praticamente zerado, enquanto o biodiesel não terá cobrança tributária até, pelo menos, o final de julho.
Essa iniciativa surge em um contexto de alta nos preços dos combustíveis, intensificada por turbulências no cenário internacional, especialmente os conflitos no Oriente Médio. O objetivo do governo é mitigar o impacto financeiro sobre as empresas de aviação, que enfrentam custos operacionais crescentes. As companhias aéreas estão sob pressão para não repassar essas elevações aos consumidores, já que isso poderia contribuir para um aumento na inflação.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o querosene de aviação corresponde a 45% dos custos operacionais do setor. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Abear, Juliano Norman, destacou a necessidade de prorrogar a isenção do PIS/Cofins até o final do ano, uma vez que, desde fevereiro, o preço do querosene de aviação disparou de R$ 3,30 para R$ 6,65 por litro.
Essa elevação de preços forçou as empresas aéreas a reavaliar suas operações, resultando em cortes na malha aérea. Para maio, a projeção é de uma redução de 93 voos diários e, para junho, essa estimativa é de 121 voos a menos. As regiões Norte e Nordeste do Brasil são as mais afetadas por essas mudanças. Norman ressaltou a complexidade que a indústria enfrenta: “Estamos adaptando a oferta e ajustando o tamanho das aeronaves, mas a verdadeira dificuldade é não atender a certos destinos, o que pode levar a um retorno complicado das operações”. Essa situação reflete um cenário desafiador para o transporte aéreo nacional, que busca se manter competitivo em tempos de crise.
