Uma das medidas anunciadas no PLOA é o reajuste do salário mínimo para R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao valor atual. Essa correção é feita com base na inflação do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes, uma maneira de garantir que o valor do mínimo acompanhe o crescimento da economia.
A meta fiscal para o ano de 2025 é equilibrar as receitas e despesas do governo, alcançando o déficit zero. No entanto, há uma margem de tolerância de 0,25 ponto porcentual do PIB para mais ou para menos, o que equivale a cerca de R$ 30 bilhões, permitindo alguma flexibilidade nas contas públicas.
Inicialmente, a meta era mais ambiciosa, com a previsão de um superávit de 0,5% do PIB para o próximo ano. Porém, diante de dificuldades na arrecadação e no controle dos gastos obrigatórios, o governo precisou ajustar essa expectativa, optando por buscar o déficit zero.
Para aumentar a arrecadação, o governo pretende implementar medidas como o aumento de tributos sobre empresas, especialmente bancos, e uma taxação maior sobre a remuneração de acionistas. Além disso, foi enviado ao Congresso um projeto de lei que propõe elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP).
No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em programas sociais e previdenciários para 2025. As mudanças visam realizar um pente-fino nos gastos, com exigência de biometria, revisões cadastrais e maior foco em perícias, sem alterações estruturais nas despesas obrigatórias.
Além disso, o governo propôs um valor de R$ 60,5 bilhões para o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) em 2025, buscando recuperar verbas cortadas pelo Congresso Nacional no ano anterior. O Ministério dos Transportes será o órgão com maior volume de investimentos, com uma previsão de R$ 15,1 bilhões em investimentos.
O governo enfrenta o desafio de equilibrar as contas públicas, garantindo o crescimento econômico e o bem-estar social, ao mesmo tempo em que busca estimular investimentos e infraestrutura para impulsionar o desenvolvimento do país. A aprovação do PLOA de 2025 pelo Congresso Nacional será crucial para o sucesso das medidas propostas e para a saúde financeira do país.
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