As negociações têm sido coordenadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após a aprovação da PEC 6×1, que altera a carga de trabalho, a equipe econômica começou a trabalhar em uma proposta para o aumento do teto, com um valor inicial de R$ 120 mil. Porém, novas discussões elevaram esse número para o atual R$ 140 mil, que será atingido em dois anos.
A pressão não se limita apenas ao teto do MEI. Deputados também buscam modificar as faixas de faturamento do Simples Nacional, o que, segundo estimativas, poderia acarretar um custo de R$ 50 bilhões. Contudo, os ministérios da Fazenda e do Planejamento são contrários a essa ampliação, preferindo que as mudanças se restrinjam ao MEI, visando diminuir o impacto sobre as contas públicas.
Motta mantém a expectativa de que o projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar, iniciado em julho, embora reconheça a necessidade de mais negociações. Ele enfatiza a legitimidade do pedido para ajustar as faixas do Simples, embora tenha sido alertado sobre a falta de margem orçamentária para tal.
O projeto do governo não se limita ao aumento do faturamento, mas também permitirá que microempreendedores contratem até dois trabalhadores, uma mudança importante, já que o regime atualmente só permite uma contratação. As projeções indicam que essa medida pode causar uma perda de arrecadação de R$ 4 bilhões em dois anos.
Ademais, o impacto nas contas da Previdência é estimado em R$ 90 bilhões ao longo de 70 anos, refletindo as despesas com benefícios para segurados enquadrados como MEI. Para lidar com a resistência em relação a mudanças no Simples, houve sugestões para recalibrar as alíquotas do MEI, aumentando a contribuição conforme o faturamento. Enquanto algumas propostas visam tornar o regime mais sustentável, a possibilidade de aprovação em um ano eleitoral gera incertezas no meio político.
-
-
-
-
