Governo propõe déficit zero no Orçamento de 2025 em projeto enviado ao Congresso, com previsão de superávit gradual até 2028.

O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, na última sexta-feira (30/8), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2025, com uma meta fiscal de déficit zero, mantendo o equilíbrio das contas públicas, com receitas iguais às despesas.

De acordo com o projeto, a projeção do Resultado Primário do Governo Central em 2025 é um déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB). No entanto, para alcançar a meta zero, será descontado o valor de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de precatórios. Assim, excluir o pagamento de precatórios resultaria em uma margem de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprir o centro da meta em 2025.

A meta do resultado primário para o próximo ano já tinha sido ajustada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em abril, quando o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi apresentado como uma prévia do Orçamento federal do ano seguinte. Anteriormente, a equipe econômica havia prometido buscar um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025.

A expectativa é de uma melhoria gradual das contas públicas até 2028, com a previsão de alcançar um superávit primário de 1% do PIB. As projeções para os próximos anos são as seguintes: em 2026, superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões); em 2027, superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões); e em 2028, superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).

O Projeto de Lei Orçamentária Anual passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelos plenários da Câmara e do Senado. Antes da votação, a aprovação do PLDO pelos parlamentares é necessária, mas já está atrasada.

Sair da versão mobile