A AGU, atuando como amicus curiae, demonstrou interesse no processo que aborda a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos ilícitos publicados por usuários, conforme previsto no artigo 19 do Marco Civil da Internet. Diversas empresas do setor foram convidadas para a audiência, como Google, Youtube, Discord, Kwai, LinkedIn, TikTok e X (anteriormente conhecido como Twitter).
Durante a audiência, o ministro da AGU, Messias, destacou que não há prejulgamento por parte do governo federal em relação às plataformas e suas ações. Mesmo com a ausência das big techs, o ministro ressaltou a importância do diálogo e afirmou que o debate permanece aberto.
A preocupação do governo federal, segundo Messias, está voltada para a proteção de crianças e adolescentes, empresários que utilizam as redes sociais para seus negócios e os consumidores em geral. A Meta anunciou alterações em suas políticas recentemente, o que gerou reações do governo, incluindo cobrança de explicações.
Após o anúncio das mudanças na Meta, houve uma reação do dono da empresa, em uma referência a Donald Trump, onde ele alegou a necessidade de eliminar uma suposta censura na plataforma. O governo brasileiro, por sua vez, adotou várias medidas para lidar com a situação, incluindo ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e propostas legislativas para regular as big techs e promover a concorrência no setor.
A audiência pública realizada pela AGU servirá como base para a elaboração de um documento a ser encaminhado ao STF, com as discussões e posicionamentos apresentados sobre a nova política de moderação de conteúdo da Meta. A ausência das empresas convidadas evidencia a complexidade e o acalorado debate que envolvem a regulação das plataformas digitais em um cenário cada vez mais conectado e influente na sociedade.
