A revisão da previsão de economia foi baseada nos cálculos apresentados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Diante desse cenário, a Aneel aprovou a abertura de consulta pública para discutir a proposta de regulamentação dos desdobramentos tarifários da quitação antecipada da Conta Covid, criada em 2021 para cobrir despesas durante a pandemia, e da Conta Escassez Hídrica, estabelecida em 2023 para lidar com a escassez de água em alguns rios.
“A consulta pública proporcionará transparências aos efeitos da medida de forma desagregada por distribuidora, além de discutir os encaminhamentos no tratamento entre os consumidores cativos e livres. Também será debatida a criação de componentes financeiros para refletir a quitação nas tarifas”, informou a Aneel.
Os interessados em contribuir com a consulta pública poderão enviar suas sugestões para o e-mail disponível entre os dias 30 de outubro e 13 de dezembro deste ano. Além disso, com o intuito de obter um detalhamento mais aprofundado sobre os cálculos realizados, foi aprovada a instauração de um processo de fiscalização para avaliar a atuação da CCEE em todos os aspectos envolvidos na operação de crédito.
Essas medidas visam garantir a transparência e equidade no setor elétrico, proporcionando um ambiente regulatório mais justo e que beneficie os consumidores de energia elétrica no Brasil.
