O programa está sendo desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados e tem como objetivo identificar possíveis fraudes no pagamento de impostos, além de monitorar os perfis dos apostadores e alertá-los sobre possíveis vícios. As empresas serão obrigadas por lei a fornecer os dados dos jogadores.
O assessor especial da Fazenda, Francisco Manssur, responsável pelo assunto na pasta, explicou que o sistema integrado permitirá que o governo fiscalize o recolhimento dos tributos e identifique possíveis fraudes, manipulações de resultados e outros problemas. Além disso, o Ministério da Fazenda também pretende monitorar quantas horas os apostadores passam online, a fim de identificar possíveis casos de patologia e endividamento.
O sistema também será acessado pelo Ministério do Esporte, que irá monitorar apostas esportivas atípicas que possam indicar manipulação de resultados de futebol. Caso seja identificada alguma irregularidade, o governo enviará um aviso ao time ou entidade esportiva responsável, para análise do comportamento dos atletas em campo. Além disso, o Ministério do Esporte será responsável por redistribuir a arrecadação das apostas para as entidades esportivas.
O prazo para que as empresas de apostas online solicitem autorização para operar no Brasil deve ser aberto até o início de fevereiro, de acordo com o Ministério da Fazenda. Esta janela de inscrições será aberta duas vezes ao ano e permanecerá disponível por algumas semanas. As empresas que perderem o prazo ou tiverem o pedido negado ficarão ilegais no Brasil.
Para ser autorizada a operar em território brasileiro, as empresas terão que contratar um laboratório credenciado pelo governo para realização de uma análise de adequação e emissão de um certificado de conformidade com as regras estabelecidas em lei, como uma espécie de auditoria externa. O objetivo do governo é controlar e regular as apostas online, garantindo a segurança e transparência das operações no país.
