Governo planeja ampliar quadro de servidores da CVM e flexibilizar repasses após deficit orçamentário e queda na produtividade de investigações sobre mercados financeiros.

O Governo Federal planeja expandir o quadro de servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e busca a flexibilização de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao repasse de recursos para a autarquia. A proposta é parte de uma estratégia para enfrentar as crescentes dificuldades orçamentárias que a CVM tem enfrentado nos últimos anos.

Segundo informações, a maioria das novas vagas será destinada a inspetores de mercado de capitais, com um total de 50 posições. As outras vagas incluem 30 para apoio administrativo e 8 para funções comissionadas. Esse reforço é considerado essencial para melhorar a fiscalização de companhias abertas, fundos de investimento e operações na Bolsa de Valores.

A dificuldade de pessoal na CVM é um problema crônico, resultado de aposentadorias e da evasão de servidores que ocorre há anos. A autarquia tem visto seu quadro efetivo diminuir, o que gera um descompasso entre sua capacidade de investigar e julgar casos. Em diversos momentos, a CVM iniciou múltiplos Processos Administrativos Sancionadores (PAS) para apurar e punir irregularidades no mercado, mas efetivamente só conseguiu concluir uma quantidade reduzida desses processos. Em 2025, por exemplo, foram abertos 95 PAS, com apenas 49 julgamentos finalizados, marcando uma queda significativa de 48% em comparação com 2024.

Esse contexto de ineficiência também impactou o número de sanções aplicadas, que caiu de 153 em 2024 para apenas 45 em 2025, um dos menores números registrados desde 2021. As pressões sobre a CVM aumentaram, especialmente com as vacâncias na diretoria. Em julho de 2025, João Pedro Nascimento deixou a presidência da comissão, transferindo a liderança para Otto Lobo, que assumiu interinamente antes de ser indicado pelo governo.

Além disso, o caso do Banco Master desviou ainda mais a atenção da CVM em um momento crítico, quando a comissão contava com apenas três membros, limitando sua capacidade decisória. A situação tem levado a autarquia a solicitar, repetidamente, mais apoio do governo. Dados de 2024 revelaram que a CVM apenas conseguia atender 3% da demanda por fiscalização, o que ressalta a urgência da ampliação de cargos e recursos. Ao que tudo indica, o fortalecimento da CVM será vital para assegurar a integridade do mercado financeiro brasileiro.

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