A PEC em questão, que é considerada uma das principais pautas do governo em 2025, já foi debatida em duas sessões no plenário do Senado, porém ainda necessita de mais três sessões neste primeiro turno de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou um requerimento para que o projeto retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para uma reavaliação.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa ser votada em dois turnos no plenário, com a aprovação de pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados, onde também passará por mais dois turnos de votação.
Em termos práticos, a PEC dos militares propõe impedir que militares da ativa se candidatem a cargos políticos. Se um militar decidir concorrer a uma eleição, ele será transferido para a reserva, podendo receber ou não remuneração. Aqueles com mais de 35 anos de serviço continuarão a receber seus salários.
Sob a legislação atual, um militar que se candidata pode manter sua remuneração se tiver mais de 10 anos de carreira. Caso não seja eleito, ele pode retornar à ativa. A discussão em torno dessa proposta é de suma importância para a reforma política e para a separação dos poderes Executivo e Militar.
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