Essa mudança representa uma revisão importante nas projeções econômicas do governo, uma vez que o cenário previsto anteriormente apontava para um panorama de equilíbrio fiscal apenas em 2025, com margens mais favoráveis nos anos seguintes. Agora, a nova meta estabelecida para os próximos anos sinaliza um ajuste de expectativas e a necessidade de se manter um equilíbrio mais próximo entre gastos e arrecadação.
A LDO para 2024 também sofreu ajustes em suas estimativas, com a previsão de superávit primário em 2026 passando de 1% do PIB para 0,25%. Além disso, as metas para os anos seguintes também foram revistas, com valores mais brandos para 2027 (0,5% do PIB) e 2028 (1% do PIB).
É importante destacar que a meta fiscal para 2025 poderá ser cumprida mesmo que as despesas superem as receitas em até R$ 31 bilhões, de acordo com as regras fiscais estabelecidas pela Lei Complementar 200, de 2023. Essas diretrizes permitem uma margem de variação em relação ao PIB, desde que se mantenha dentro do limite estabelecido.
A LDO desempenha um papel fundamental na elaboração do Orçamento do ano seguinte, fornecendo diretrizes e projeções econômicas para o país. Por exemplo, a exposição de motivos da LDO para 2025 prevê um aumento no salário mínimo, passando de R$ 1.412 para R$ 1.502, sujeito a alterações com base nos índices de inflação.
Quanto à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), as projeções indicam que só começará a diminuir em 2028, após atingir 79,65% do PIB em 2027. O governo espera apresentar superávit nesse ano, mas a redução da dívida será impactada pelas taxas de juros praticadas.
O limite de gastos estabelecido para o Executivo em 2025 é de R$ 2.135,5 trilhões, considerando as restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal. A previsão inclui um crescimento econômico anual em torno de 2,5% até 2028 e uma taxa de juros básica de 6,77% ao ano nesse mesmo período.
O chefe da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Paulo Bijos, mencionou que estão previstas reduções de gastos de R$ 37,3 bilhões entre 2025 e 2028, decorrentes de revisões em benefícios previdenciários e seguro agrícola. A SOF é responsável por elaborar o projeto da LDO, considerando as demandas de todas as áreas do governo.
Essas mudanças nas projeções fiscais e orçamentárias do governo refletem a necessidade de ajustes e adaptações diante do cenário econômico e das expectativas para os próximos anos. A revisão das metas e a busca por equilíbrio nas contas públicas são desafios que requerem planejamento e adequação constante.
