Governo Lula revoga instrução da Receita Federal sobre monitoramento do Pix em meio a crise e acusações de fake news.

O governo Lula (PT) surpreendeu ao decidir revogar a instrução normativa da Receita Federal que regulamentava o monitoramento das movimentações por Pix, o sistema de pagamentos do Banco Central. A decisão foi anunciada em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e do secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas.

A medida vinha sendo alvo de críticas por parte da oposição e da sociedade em geral, que alegavam que a normativa representava um cerceamento aos empreendedores autônomos. Além disso, surgiram fake news que propalavam uma suposta taxação das transações realizadas por meio do Pix, algo que a Constituição Brasileira proíbe expressamente.

O Pix, sistema em funcionamento desde novembro de 2020, permitia que transações acima de determinados valores fossem informadas à Receita Federal, o que gerou controvérsias e descontentamento por parte de diversos setores da sociedade. A revogação da normativa foi vista como uma estratégia do governo para dissipar a crise e acalmar os ânimos.

Durante a coletiva, Haddad destacou a importância de frear o avanço das fake news e criticou o que chamou de “grupo inescrupuloso” que teria se beneficiado da disseminação de informações falsas. Além disso, foi anunciado que o presidente Lula irá editar uma Medida Provisória para garantir a não tributação do Pix e o sigilo bancário dos usuários.

A mudança na regulamentação do Pix ocorre em um momento de transição na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, com a saída de Paulo Pimenta e a entrada do marqueteiro Sidônio Palmeira, que trabalhou na campanha eleitoral de Lula em 2022. A revogação da instrução normativa certamente terá repercussões políticas e econômicas significativas nos próximos dias.