Governo Lula revisará operação do polêmico programa Córtex de vigilância federal, após críticas de espionagem indiscriminada à população.

O governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está revendo a operação do polêmico programa Córtex, uma plataforma de vigilância criada pelo governo federal que permite rastrear alvos móveis em tempo real e acessar dados de cidadãos e empresas. Essa medida ocorre em meio a críticas de que o sistema estaria permitindo a espionagem indiscriminada da população, com mais de 360 mil pessoas tendo sido alvo do Córtex, de acordo com dados do próprio governo.

O Ministério da Justiça, em entrevista ao veículo Metrópoles, informou que a ferramenta passa por auditorias rotineiras e está sendo elaborado um documento preparatório para “modernizar e aperfeiçoar o sistema”. O ministro Ricardo Lewandowski tem o objetivo de estabelecer uma governança e regras claras para o uso do sistema, que atualmente conta com cerca de 55 mil pessoas autorizadas a consultá-lo, sem a necessidade de pedido judicial.

Lançado experimentalmente em 2018 no governo de Michel Temer (MDB) e ganhando força durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL), o Córtex utiliza inteligência artificial para acessar câmeras que leem placas de veículos em todo o país e acompanhar alvos móveis. O programa também tem acesso a bases de dados com informações cadastrais, trabalhistas, salariais, entre outras, compartilhadas entre órgãos públicos.

Especialistas em Direito alertam para a necessidade de regras mais claras e restritas para o acesso ao sistema, argumentando que a vigilância indiscriminada viola direitos fundamentais e pode servir para investigações privadas sem interesse público. A discussão sobre o uso do Córtex e a garantia da privacidade dos cidadãos em meio às demandas de segurança pública continuará sendo tema de debate e pressão por parte de movimentos de direitos humanos e grupos da advocacia.