De acordo com informações de assessores do Palácio do Planalto, a administração federal já está elaborando uma proposta de transição para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O objetivo é, na prática, estabelecer um regime de trabalho de cinco dias com dois dias de descanso, uma mudança que, embora inicialmente enfrentasse resistência, já conta com uma abertura maior por parte do governo.
O tempo para a efetivação dessa transição ainda não foi definido, mas os planos sugerem um período que pode se estender por até três anos. Nesse modelo, a redução da jornada ocorreria gradualmente: no primeiro ano haveria uma diminuição de duas horas, seguida de uma hora a menos nos dois anos subsequentes. As negociações estão sendo realizadas com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando um consenso que possibilite a implementação da medida.
Para mitigar o impacto financeiro sobre os trabalhadores, a hora reduzida da jornada será compensada, embora sem incidir sobre benefícios trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. Essa proposta, defendida pelo relator da PEC, está sendo vista como uma possível concessão do governo, segundo especialistas que acompanham as discussões.
Um dos principais desafios para o governo é a resistência em oferecer compensações financeiras ou fiscais às empresas que precisariam se adaptar à nova jornada. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou recentemente sua oposição a qualquer tipo de compensação, o que adiciona uma camada de complexidade às negociações.
Na segunda-feira, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) deverá apresentar um relatório sobre a PEC, porém o texto ainda passa por ajustes finais. A decisão final sobre essa proposta caberá ao presidente Lula e ao presidente da Câmara, após diálogo com ministros-chave, incluindo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
O relator também sugere que trabalhadores com salários superiores a R$ 16 mil não sejam incluídos na nova jornada, destacando que a intenção é abranger trabalhadores que atualmente estão contratados como pessoas jurídicas, os quais não possuem os mesmos direitos que os demais funcionários. Contudo, essa proposta enfrenta a oposição do Ministério do Trabalho e Emprego, que questiona a eficácia da medida em conter a “pejotização”.
Além da PEC que propõe o fim da escala 6×1, existe no Congresso um projeto do Executivo com propostas semelhantes. Entretanto, membros da administração federal admitem, de forma reservada, que este projeto perdeu prioridade, considerando que a PEC está mais avançada nas discussões legislativas.
