A atualização das regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), formalizada em decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar diretamente 72,5 mil trabalhadores e 784 empresas em Alagoas. O estado conta com 643 empresas beneficiárias do programa e outras 141 fornecedoras.
Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, mais de 68,1 mil trabalhadores atendidos pelo PAT no estado recebem até cinco salários mínimos, enquanto outros 4,4 mil têm renda acima desse patamar.
A modernização estabelece limites para as taxas cobradas de bares, padarias, restaurantes e mercados que aceitam vale-refeição e vale-alimentação, além de reduzir o prazo de repasse dos pagamentos pelas operadoras. A medida busca facilitar a adesão de pequenos estabelecimentos e ampliar os locais onde os usuários podem utilizar o benefício.
O decreto também prevê, no prazo de até um ano, a interoperabilidade total dos sistemas, permitindo que qualquer cartão de benefícios seja aceito em qualquer maquininha, independentemente da bandeira. O objetivo é aumentar a concorrência entre operadoras, garantir mais liberdade ao trabalhador e ampliar oportunidades para o comércio local.
Durante a assinatura, o presidente Lula afirmou que a mudança traz ganhos para todos os segmentos envolvidos. “É bom para supermercados, restaurantes, padarias, pequenos comércios e, sobretudo, para o trabalhador”, disse.
Em âmbito nacional, o PAT reúne 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e atende 22,1 milhões de trabalhadores em todas as unidades da Federação.
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