A chamada “MP do consignado” será enviada ao Congresso antes do projeto de isenção do Imposto de Renda, de acordo com Haddad. O tema vinha sendo discutido há meses pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, juntamente com as instituições financeiras, e teve avanços no final de janeiro com o anúncio de uma plataforma virtual para facilitar o acesso ao crédito a milhões de brasileiros.
O governo realizou uma reunião com entidades e instituições de pagamento para discutir a questão e estabeleceu a data de 12 de março para o lançamento do primeiro modelo do consignado privado, conforme apurado pelo Metrópoles. A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência está desenvolvendo as soluções tecnológicas para viabilizar a modalidade, utilizando o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para concessão automática de diversos direitos sociais.
Diferentemente do que defendia o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o governo optou por não estabelecer um teto para a taxa de juros cobrada nos empréstimos consignados, atendendo aos interesses dos grandes bancos e das fintechs. Cada pessoa só poderá ter uma operação de empréstimo consignado ativa, impedindo a obtenção de novos empréstimos ao trocar de empregador se já houver um em vigor.
A iniciativa será enviada ao Congresso Nacional por meio de uma Medida Provisória, que tem efeito de lei imediato após sua edição, embora precise ser aprovada pelos parlamentares. O governo espera assim facilitar o acesso ao crédito para os trabalhadores da iniciativa privada e estimular a economia do país.
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