A fórmula utilizada para definir o novo patamar salarial combina a inflação dos últimos 12 meses com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) registrado dois anos antes, limitando o ganho real em 2,5%. É importante notar que o valor estipulado para o salário mínimo no novo projeto é R$ 1 superior ao que havia sido inicialmente previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), divulgado em abril deste ano. Essa mudança na definição do mínimo tem implicações diretas nas despesas obrigatórias do governo, afetando especialmente os gastos com previdência e políticas sociais.
No que se refere às políticas sociais, o orçamento de 2026 destina R$ 158,6 bilhões ao Bolsa Família, que deve beneficiar cerca de 19,9 milhões de famílias no ano mencionado. Além disso, a Previdência Social continua a ser o maior componente das despesas da União, com um montante projetado de R$ 1,11 trilhão. Outro destaque do orçamento é o programa Pé-de-Meia, que visa a permanência de estudantes no ensino médio. A inclusão deste programa na peça orçamentária atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e traz uma previsão de R$ 12 bilhões.
As estimativas macroeconômicas que fundamentam o orçamento projetam um crescimento do PIB de 2,44%, uma inflação de 3,6% e uma taxa Selic média de 13,11% para o ano de 2026. Agora, o texto segue para apreciação no Congresso Nacional, onde terá até o final do ano para ser aprovado, condicionando sua implementação para janeiro do próximo ano. A tramitação do projeto promete ser um momento crucial, uma vez que estará inserida em um debate mais amplo sobre as diretrizes econômicas do país e seu impacto na vida dos brasileiros.
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