A estratégia é abrangente e promete impactar diretamente todos os agentes financeiros que viabilizam a operação das bets ilegais. Isso inclui bancos, fintechs e empresas de pagamento, que poderão ser responsabilizadas e cobradas pela Receita Federal por tributos que deveriam ter sido pagos caso a atividade estivesse regularizada. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, enfatizou que influenciadores que promovem apostas ilegais também estarão sujeitos à cobrança de impostos, como o Imposto de Renda e PIS/Cofins, afirmando que é um mecanismo justo para aqueles que geram lucro por meio de atividades não autorizadas.
A implementação dessa medida visa interromper a movimentação financeira de operadores ilegais e garantir que recursos obtidos de forma clandestina não circulem no sistema econômico do país. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o bloqueio dos recursos identificados será administrado pela Secretaria de Prêmios e Apostas e pela Receita Federal que, ao detectarem irregularidades, notificarão imediatamente as instituições financeiras para a interrupção de transações.
O impacto da operação é significativo, dado que cerca de 25,2 milhões de brasileiros acessam plataformas de apostas ilegais, representando entre 41% e 51% do mercado regulado no país. Já foram retirados do ar mais de 40 mil sites por órgãos competentes, e numerosas investigações estão em curso para desmantelar esquemas que movimentam somas bilionárias. A mais recente ação, denominada “Operação Conto da Sorte”, foi realizada em Pernambuco, Ceará e São Paulo, resultando em buscas e apreensões que visam desarticular estruturas dedicadas à exploração irregular de apostas online.
Além das ações repressivas, o governo também se preocupa em oferecer suporte aos usuários através de um sistema de autoexclusão, que permite que indivíduos solicitem bloqueio do CPF em todas as casas de apostas autorizadas, como parte da política de jogo responsável. Até o momento, cerca de 700 mil usuários já utilizaram essa ferramenta. Assim, o governo brasileiro busca não apenas coibir práticas ilegais, mas também garantir assistência a aqueles que enfrentam problemas relacionados ao vício em apostas.
