A proposta foi uma resposta a uma série de reclamações dos motoristas de caminhão, especialmente em relação ao aumento dos preços do diesel. No início do ano, o governo implementou uma tabela de valores mínimos que os contratantes do frete são obrigados a seguir, ajudando a melhorar a relação entre a administração Lula e os caminhoneiros. Contudo, a MP precisa ser aprovada até quinta-feira para não perder a validade, e sua discussão está sendo monitorada de perto pelo Palácio do Planalto, que enfrenta pressão crescente dos caminhoneiros.
Uma reunião ocorrida na tarde de segunda-feira no Senado revisou aspectos controversos da proposta, incluindo o piso mínimo para a categoria e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), um registro que visa aumentar a rastreabilidade e controle das operações de frete, assegurando que os motoristas cumpram a tabela estabelecida.
Presentes na reunião estavam senadores da oposição, como Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além de membros da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), manifestou otimismo em relação a um possível acordo, prevendo que a MP possa ser votada na quarta-feira.
Randolfe esclareceu que, embora o piso esteja mantido na proposta, não será especificado um valor fixo na legislação. Essa decisão é fundamentada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inapropriada a deliberação sobre o piso por parte do Congresso em projetos infraconstitucionais. Ele também mencionou que um item controverso, que previa o perdão de multas para caminhoneiros envolvidos em manifestações e bloqueios em 2022, está prestes a ser vetado pelo presidente Lula.
A medida, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados em maio, estabelece não apenas o piso mínimo de frete, mas também intensifica as atribuições da ANTT. O texto detalha a metodologia que deverá ser usada para calcular o frete mínimo, levando em conta variáveis como a distância, tipo de veículo, quantidade de eixos, natureza da carga e custos operacionais.
Além disso, a proposta contempla pela primeira vez um piso salarial mínimo de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, ampliando ainda as iniciativas do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas), que visa renovar a frota de caminhões, estabelecer pontos de parada e priorizar a qualificação profissional e segurança viária.
