Governo Lula avança na aprovação de medida que garante gratuidade na conta de luz para 17 milhões de famílias de baixa renda até setembro.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) alcançou um importante entendimento com o Congresso Nacional visando a aprovação de uma medida provisória que expande a tarifa social de energia elétrica. A expectativa é que a votação ocorra na próxima semana, antes do término de validade da MP, que se encerra em setembro. Esta proposta, que já está em vigor, tem como foco a gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda e é interpretada pelo Palácio do Planalto como uma estratégia para impulsionar a popularidade do presidente.

O acordo prevê que uma comissão mista analise o texto da MP na próxima terça-feira. Para acelerar o processo de votação, foram excluídos do debate pontos considerados controversos, que ficarão para uma discussão futura em uma nova medida provisória. A MP original, que foi editada em maio, estava desenhada para incluir revisões de subsídios e a ampliação do mercado livre de energia, permitindo que os consumidores residenciais escolhessem seus fornecedores—uma prerrogativa atualmente disponível apenas para grandes empresas. Essa discussão sobre o mercado livre seguirá uma trilha separada, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O novo modelo proposto oferece isenção na conta de luz para famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) que consomem até 80 kWh por mês e possuem uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Além disso, o benefício se estende a indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para aqueles que ultrapassarem o limite de consumo, será aplicada a tarifa normal sobre o excedente. Estima-se que cerca de 17 milhões de famílias, totalizando aproximadamente 60 milhões de indivíduos, sejam beneficiadas, gerando um impacto financeiro de R$ 3,6 bilhões anuais nos cofres públicos.

Anteriormente, a tarifa social já era concedida de forma progressiva para famílias que consumiam até 220 kWh, oferecendo descontos mais substanciais para as faixas de menor consumo. A nova proposta também introduz isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh mensais, destinada a famílias enquadradas no CadÚnico com renda per capita entre meio e um salário mínimo, ampliando assim o escopo de assistência aos mais necessitados.