A expectativa agora é que a assinatura da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) ocorra na manhã desta quinta-feira (29/8). Por sua vez, a Fenasps, terceira entidade representante da carreira do seguro social, ainda está em fase de plenárias para avaliar a proposta apresentada.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foram fundamentais na intermediação direta das negociações que resultaram no acordo. Uma das principais concessões feitas aos servidores foi a garantia de que a carreira do INSS será reconhecida como parte do núcleo estratégico do Estado Brasileiro, com atribuições exclusivas para evitar terceirização ou delegação de atividades.
A greve, que teve início em 16 de julho, foi marcada por um embate entre os servidores e o governo, resultando na judicialização do movimento. O governo adotou medidas como o corte de ponto dos dias não trabalhados, alegando que os serviços prestados pelo INSS são considerados essenciais e não poderiam ser interrompidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir a continuidade dos serviços essenciais do INSS durante a greve. O STJ determinou que as agências funcionem com um mínimo de 85% das equipes e estabeleceu uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento da decisão.
A paralisação afeta diretamente a realização de perícias médicas e a análise dos requisitos para concessão de benefícios previdenciários, como aposentadorias, salário maternidade, pensões por morte, entre outros. A situação tem gerado impactos significativos para os segurados do INSS, que aguardam a regularização dos serviços para obterem seus benefícios de forma adequada.
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