O conjunto de medidas inclui cortes e contenções de despesas, com foco no equilíbrio fiscal, mas também com componentes de garantias sociais. Foram deixadas de fora do pacote algumas sugestões do mercado financeiro, como mudanças no Simples, desvinculação entre o BPC e o salário mínimo, flexibilização dos pisos de saúde e educação, e alterações no seguro-desemprego.
O pacote agora seguirá para o Congresso, onde deverá sofrer modificações. Entre as propostas estão a autorização constitucional para ajuste de subsídios, limites de despesas do governo brasileiro, mudanças no Fundeb e prorrogação da DRU. Medidas como a isenção do imposto de renda para quem ganha menos de R$ 5 mil e a limitação do aumento do salário mínimo impactarão diretamente a população alagoana.
A isenção do Imposto de Renda beneficiará cerca de 350 mil alagoanos que declaram esse imposto, enquanto a nova metodologia de reajuste do salário mínimo poderá reduzir os aumentos anuais dessa renda. Além disso, as mudanças no Bolsa Família, abono salarial, BPC e Vale Gás limitarão o acesso e o valor recebido por famílias alagoanas.
Essas medidas têm o potencial de alterar significativamente as finanças e a economia do estado de Alagoas, afetando diretamente a renda e o acesso a benefícios sociais de uma parcela importante da população. O futuro do pacote de medidas anunciado pelo governo federal agora está nas mãos do Congresso, que deverá dar a palavra final sobre as propostas apresentadas.
