Com esse decreto, a cifra de recursos congelados foi reduzida de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, uma redução substancial que foi confirmada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no dia 21 deste mês. Inicialmente, a liberação total de recursos poderia ter atingido a marca de R$ 4,4 bilhões. Contudo, esse montante foi impactado pelos cancelamentos de R$ 3,84 bilhões em despesas discricionárias desde setembro, uma medida necessária para equilibrar as contas e cobrir os gastos obrigatórios.
Dessa forma, ao adicionar as emendas parlamentares aos R$ 501,4 milhões destinados ao Ministério das Cidades, o total efetivamente liberado atinge R$ 650,7 milhões. Essa manobra financeira é parte de um esforço do governo para ajustar as contas públicas em um cenário econômico desafiador.
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta um total de R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. A diferença entre bloqueio e contingenciamento é crucial: o bloqueio ocorre quando a previsão de gastos supera o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento se aplica em situações onde a arrecadação de receitas é insuficiente, como ocorreu recentemente com a necessidade de o Tesouro Nacional cobrir um déficit nos Correios.
Essa pressão fiscal levou o governo a implementar um contingenciamento, que de zero em setembro, subiu para R$ 3,3 bilhões em novembro. Essa decisão foi necessária para assegurar o cumprimento do déficit primário estipulado em R$ 31 bilhões, evidenciando o delicado equilibrio que o governo enfrenta na gestão de suas contas públicas.
-
-
-
-
