Governo libera R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para safra 2025 em medida provisória para resolver impasse orçamentário.

O Governo Federal anunciou a liberação de R$ 4 bilhões em recursos para o Plano Safra, por meio de uma medida provisória que será publicada em breve. A decisão foi tomada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como forma de contornar a falta de aprovação do Orçamento anual pelo Congresso.

A suspensão da contratação de novos financiamentos rurais do Plano Safra, devido à falta de aprovação da Lei Orçamentária de 2025, levou o Tesouro Nacional a tomar essa medida na quinta-feira. No entanto, as linhas de crédito para agricultores familiares continuarão operando normalmente.

Após uma reunião com o presidente Lula e o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, Haddad explicou que a solução encontrada foi a liberação de créditos extraordinários. O ministro ressaltou que esses recursos estão dentro do regime fiscal que busca limitar as contas públicas, garantindo a estabilidade financeira do país.

Com a liberação desses recursos, os bancos poderão retomar a liberação de crédito subsidiado pelo Plano Safra a partir da próxima semana. No entanto, Haddad fez um apelo para que o Congresso agilize a apreciação do Orçamento federal, evitando a paralisia de outras políticas públicas.

A expectativa no Congresso é que a aprovação do Orçamento ocorra somente após o Carnaval, devido às disputas sobre a liberação de emendas parlamentares. Deputados e senadores pressionam por uma liberação imediata, enquanto o STF exige transparência nos repasses para garantir a execução correta dos recursos.

Em meio a essas incertezas, a liberação dos recursos para o Plano Safra representa uma medida importante para garantir o apoio aos agricultores e a continuidade das atividades no setor agropecuário. A expectativa é que, com a retomada dos financiamentos, o setor possa se fortalecer e contribuir para o crescimento econômico do país.

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