Após formalizar um fundo de R$ 6,5 bilhões para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul, o governo anunciou neste domingo (29) a edição de duas medidas provisórias que destinam um crédito extraordinário de R$ 525,71 milhões para o estado. Esses recursos serão direcionados para a reconstrução das infraestruturas afetadas pelas enchentes que ocorreram entre os meses de abril e junho deste ano, além de apoiar socialmente as famílias afetadas por essa tragédia climática.
Segundo o Palácio do Planalto, a liberação desse crédito extraordinário se justifica devido à urgência e relevância de se continuar prestando assistência diante das consequências dos eventos climáticos extremos enfrentados pelo Rio Grande do Sul. As inundações no estado causaram prejuízos sem precedentes, afetando gravemente tanto a população quanto as atividades econômicas locais.
Por se tratar de crédito extraordinário e estar fora dos limites de gastos do arcabouço fiscal, esse montante beneficiará cinco ministérios: Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); Cidades; e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). As medidas provisórias foram publicadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União.
A MP 1.283 destina R$ 168,26 milhões ao Fundo Nacional de Assistência Social, bem como ao pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Renda Mensal Vitalícia (RMV) do MDS. Já a MP 1.284 destina R$ 34,51 milhões ao MDS para reconstruir a rede socioassistencial em 37 municípios gaúchos, além de contemplar outras despesas de diversos ministérios para auxiliar a população que sofreu com as enchentes.
Dessa forma, o governo demonstra seu compromisso em auxiliar o Rio Grande do Sul na reconstrução de suas áreas afetadas pelas recentes enchentes, visando à recuperação das infraestruturas danificadas e ao apoio social às famílias atingidas por essa tragédia natural.
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