Uma das medidas mais relevantes incluiu a exigência de que os bancos desconsiderem as negativação de nomes de devedores que possuem débitos de até R$ 100. Na apresentação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou inicialmente que essas dívidas seriam perdoadas. Porém, horas depois, Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, corrigiu a informação, esclarecendo que, embora os nomes possam ser limpos, as dívidas continuam a existir, mas os mutuários não terão mais seus nomes listados como negativados.
Além disso, o programa introduz obrigações adicionais para as instituições financeiras: elas devem destinar 1% do valor garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO) para ações de educação financeira, com o objetivo de conscientizar os devedores sobre suas finanças. Também, como parte do esforço para combater práticas consideradas nocivas, será proibido o uso de cartões de crédito e outras formas de financiamento para apostas, e as famílias que se beneficiarem do programa terão restringido o acesso a casas de apostas por um período de 12 meses.
O “Novo Desenrola” funcionará por um período de 90 dias, começando nesta terça-feira. Seu público-alvo inclui pessoas que recebem até cinco salários mínimos—ou seja, R$ 8.105 mensais—, alunos do FIES, pequenos empresários e agricultores. Os descontos oferecidos para a renegociação de dívidas podem variar entre 30% a 90%, com uma taxa média estimada em 65%.
O programa também traça regras claras sobre as condições de renegociação. A taxa de juros máxima será limitada a 1,99% ao mês, e o prazo para pagamento poderá chegar a até 48 meses. Além disso, as instituições financeiras terão um limite de até R$ 15 mil por pessoa para as novas dívidas renegociadas.
A proposta ainda inclui a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com diretrizes que visam garantir que os recursos sejam usados exclusivamente para a quitação total das dívidas, evitando decisões que poderiam levar a um uso inadequado dos fundos.
Com essas medidas, o governo busca proporcionar um alívio financeiro para as famílias endividadas, promovendo um ciclo de recuperação econômica e uma maior conscientização sobre o uso responsável do crédito.
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