Governo lança Fies Social para financiar 100% dos estudos em instituições particulares para famílias de baixa renda

O governo federal anunciou, na última sexta-feira (16), a criação do Fies Social, um programa voltado para financiar integralmente os estudos em instituições de ensino privadas para pessoas de baixa renda. A intenção do programa é beneficiar aqueles com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida passará a valer já a partir do segundo semestre de 2024.

A Resolução 58 do Ministério da Educação, responsável pelo assunto, foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com as regras estabelecidas, no mínimo metade das vagas disponíveis em cada processo seletivo serão reservadas para os estudantes que se enquadrem nestas condições.

Além disso, a resolução também prevê a reserva de vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, assim como para pessoas com deficiência, de acordo com a proporção na população da Unidade da Federação onde está localizada a instituição de ensino, seguindo os dados do último censo do IBGE.

Cabe ao Ministério da Educação estabelecer os critérios para a implementação das medidas do Fies, podendo inclusive determinar prioridade no financiamento para cursos com avaliação positiva.

Essa iniciativa tem como objetivo proporcionar oportunidades de ensino superior para uma parcela da população que enfrenta dificuldades financeiras para ingressar em instituições de ensino particulares. A expectativa é que o Fies Social represente um avanço na democratização do acesso à educação, permitindo que mais pessoas tenham a chance de obter um diploma universitário e ampliem suas oportunidades no mercado de trabalho.

Espera-se que o programa apresente resultados significativos na redução das desigualdades sociais e na promoção da inclusão educacional, contribuindo para o desenvolvimento do país como um todo.